A Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMEDE) enviou, nesta
semana, ofícios ao Ministério da Saúde, aos Conselhos Nacionais de Secretários de
Saúde dos Estados (CONASS) e dos Municípios (CONASEMS), além de entidades
representativas dos prefeitos, como a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo foi manifestar sua preocupação e
indignação com as recentes exposições sensacionalistas de profissionais de saúde em
unidades de pronto-atendimento pelo País.

Segundo a ABRAMEDE, as ações midiáticas têm sido promovidas, em sua maioria,
por vereadores e prefeitos recém-empossados e sem pleno entendimento de seu
papel na administração pública. “Sob o pretexto de fiscalização, esses atos de
intervenção ao plantão representam um grave desrespeito aos profissionais que atuam
na linha de frente da assistência à saúde e, como resultado, produzem desconfiança
da população em relação aos serviços de saúde, além de trazer constrangimento e
desmotivação para os profissionais”, pontua o texto.

Segundo explica a presidente da ABRAMEDE, Camila Lunardi, o médico contratado
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atuar em determinada especialidade,
sobretudo o especialista em Medicina de Emergência, não deve ser desviado para
atender consultas de outra especialidade. “Durante o expediente, o plantonista da
emergência não pode abandonar o seu posto. Os médicos emergencistas são
justamente os profissionais que ficam à disposição para atender os pacientes em
estado crítico que chegam inesperadamente às unidades de saúde”, reforça ela.

Além disso, o ofício ressalta que médicos e demais profissionais da saúde enfrentam,
diariamente, más condições de trabalho, sobrecarga e escassez de recursos. Desse
modo, não podem ser responsabilizados isoladamente pelas deficiências estruturais
do sistema de saúde. De acordo com a ABRAMEDE, os profissionais dos
departamentos de emergência ainda atuam em jornadas intensas e em condições
adversas, sendo imprescindível o respeito aos períodos de descanso previstos por
normas trabalhistas e de saúde ocupacional.

“Infelizmente, episódios de exposição indevida e ataques contra profissionais de
saúde, sobretudo os médicos, têm se tornado recorrentes. A ABRAMEDE entende que
a fiscalização da saúde pública deve ser conduzida com seriedade e respeito,
embasada em critérios técnicos e sensibilidade às condições reais de trabalho”,
declara a presidente.

A superlotação nos prontos-socorros, na visão de Camila Lunardi, é reflexo da
ausência de serviços de atenção básica adequados, sobrecarregando emergências
que deveriam ser destinadas a casos críticos. Soma-se a isso problemas graves de
gestão, como a falta de planejamento na alocação de recursos humanos e materiais,
além da deficiência na articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
“É fundamental, portanto, que os agentes públicos concentrem esforços na ampliação
e fortalecimento da atenção primária, bem como na melhoria da gestão dos serviços,
para evitar o colapso do sistema de saúde”, finaliza o texto da entidade.